Projeto do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) atribui a crianças portadoras de necessidades especiais a preferência na reserva de vagas em escolas públicas do Estado. De acordo com a proposta, a seleção destinará as vagas tendo como critério a menor distância entre a residência do portador de necessidades e a escola, e a maior facilidade no acesso às suas dependências.

Para ter prioridade, o portador de necessidade especial física ou mental, pai ou responsável deverá apresentar comprovante de endereço na Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Estão excluídas da obrigação instituições de ensino não consideradas aptas à educação infantil especial.

Justificativa

O parlamentar justificou a proposta, argumentando que a acessibilidade aos espaços de ensino público pressupõe um esforço conjunto para atender às necessidades das pessoas, incluindo crianças portadoras de necessidades especiais. Com a proposta, o peemedebista espera reduzir as dificuldades de locomoção que, muitas vezes, acabam privando essas crianças do acesso ao ensino.

A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).