Foi encaminhado nesta semana projeto de lei do deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB), que institui a política estadual de prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas, voltada para o atendimento às crianças, jovens e adolescentes.

“O consumo de álcool e drogas é uma problemática mundial. Então, a exclusão e a ausência de políticas específicas é uma realidade no Brasil”, afirma o deputado. De acordo com o projeto, existem lacunas assistenciais nas políticas de Saúde do Estado para a questão da prevenção e tratamento para viciados em drogas.

O objetivo, então, é intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo prejudicial de substâncias psicoativas. “Implantar uma política específica de prevenção, tratamento e reabilitação, numa lógica que reintegre esse indivíduo à sociedade, é um desafio”, complementa Marlúcio.

O projeto de lei define que a prioridade é estabelecer as diretrizes da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, além da Política Nacional de Promoção da Saúde. A matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas para ser apreciada.