Assembleia instala a CPI para investigar o déficit do Estado
Acompanhando parecer da Procuradoria Geral da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), instalou na tarde desta quinta-feira, 25, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar as causas do endividamento do Estado de Goiás, no período de 15 de março de 1991 a 31 de dezembro de 2009.
O anúncio foi realizado durante a abertura dos trabalhos em Plenário, após solicitação do líder do PSDB na Casa, Jardel Sebba, que usou como argumento o precedente da instalação da CPI da Pedofilia, que continha mais de 14 assinaturas, na tarde desta quarta-feira, 24.
Assinaram o requerimento os deputados Jardel Sebba, Helder Valin, Iso Moreira, Fábio Sousa, Honor Cruvinel, Daniel Goulart, Daniel Messac, Júlio da Retífica, Samuel Almeida e Padre Ferreira, do PSDB; Nilo Resende (DEM), Tiãozinho Costa e Wellington Valim (PTdoB), Cláudio Meirelles (PR) e Coronel Queiroz (PTB).
A íntegra do requerimento pode ser baixada aqui.
O parecer da Procuradoria se baseia nos artigos 58 da Constituição Federal e 17 da Constituição Estadual que, para garantir o direito das minorias, preveem que uma Casa Legislativa pode instalar uma CPI bastando, para tal, a assinatura de 1/3 de seus membros. Decisões do Supremo Tribunal (STF) também são usadas para embasar o documento que é assinado por todos os procuradores do Legislativo.
A íntegra do parecer pode ser baixada aqui.
Em 2008, por determinação do Tribunal de Justiça de Goiás, foi instalada a CPI da Saúde na Assembleia Legislativa, mesmo tendo sido rejeitada pela maioria em Plenário. Em 2007, por decisão do STF, foi instalada em Brasília a CPI do Apagão Aéreo com base nos mesmos argumentos.
Logo após anunciar a instalação, Helder Valin solicitou aos líderes dos partidos que indiquem os nomes dos membros que irão compor a Comissão.
Instalação
Antes do início da sessão, o presidente Helder Valin comunicou aos jornalistas presentes que instalaria a CPI tão logo o requerimento fosse apresentado pelo autor do mesmo, o líder da bancada do PSDB na Casa, Jardel Sebba. “Temos de dar tratamento isonômico a este requerimento. Ontem, instalamos a CPI da Pedofilia sem que fosse necessária a apreciação em Plenário, tendo por base o parecer da Procuradoria da Casa e decisões do STF”, explicou.
Helder Valin destacou que a Mesa Diretora vai garantir o suporte necessário para que a CPI possa fazer um bom trabalho de cunho técnico. “A CPI da Celg está mostrando que, mesmo em uma Casa política, é possível fazer um trabalho sério e isento, que conquistou o respeito de toda a sociedade”, explicou.
O líder do PSDB na Casa e autor do pedido de instalação da CPI, Jardel Sebba, explicou que gostaria de ter submetido o requerimento à apreciação do Plenário, mas que desistiu de fazê-lo diante do baixo quorum. No momento da instalação, somente 15 deputados estavam presentes em plenário.