O deputado Helio de Sousa (DEM) quer aprovação do projeto da Governadoria do Estado, que propõe alteração na Lei nº 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde, na íntegra, ou seja, conforme veio do Executivo. “Fui o relator desse projeto e relatei pela aprovação na íntegra e vou lutar para que ele seja aprovado, conforme veio do Governo do Estado”, ressaltou o parlamentar democrata.

Com relação à emenda do deputado Mauro Rubem (PT), que pretende estender esse Prêmio de Incentivo aos servidores que prestam serviços na Vigilância Sanitária e Ambiental, Helio de Sousa adiantou que vai trabalhar pela não aprovação, seja na Comissão Mista, seja em Plenário.

O parlamentar democrata argumenta que os servidores que atuam na Vigilância Sanitária e Ambiental, bem como em unidades hospitalares, já recebem plano de incentivo. “O bolo é um só, por isso vamos lutar para que seja dividido com justiça, ou seja, para que não sejam beneficiados segmentos que já recebem fatia justa desse bolo”, frisou.

Helio de Sousa faz questão de deixar bem claro que servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde que trabalham em unidades hospitalares já recebem insalubridade e produtividade, através de um plano de incentivo. “Da mesma forma, os que trabalham na Vigilância Sanitária já têm o seu plano de incentivo, que é o motivo da produtividade que já recebem”, colocou.

Mas o deputado democrata lembra que o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa dá oportunidade para esses servidores de optar pela produtividade que já recebem ou de serem incluídos nesse novo plano de incentivo salarial.

Para Helio de Sousa, o projeto original está perfeito, por isso vai lutar pela sua aprovação na íntegra. “Quando secretário de Estado da Saúde, convivi com essa realidade dura dos servidores da chamada área central das superintendências e das regionais, por isso quero cumprimentar o Executivo por essa iniciativa que vem reparar uma injustiça".

O democrata diz que "foi importante a atuação do secretário Jorcelino Braga e da secretária Irani Ribeiro e, principalmente, do governador Alcides Rodrigues, pela sensibilidade de permitir que essa ampliação da Lei do Plano de Incentivo fosse para esse segmento que faltava ser atendido na área da Saúde”, concluiu o parlamentar.