Humberto Aidar (PT) apresentou um projeto de lei que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicarem, por escrito, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos aos Juizados de Infância e Juventude, aos Conselhos Tutelares e aos pais. A medida, de acordo com o documento, deverá ser tomada antes que as ausências nas aulas ultrapassem o limite permitido de 25%. A proposta foi apresentada no Plenário da Assembleia recentemente e tramita nas comissões da Casa. 

“A medida tentará impedir que o aluno seja prejudicado pela “repetência” ocasionada pelo excesso de faltas, tendo em vista que a maioria dos pais alega, nesses casos, desconhecerem a situação de seus filhos nesse quesito”, justificou o parlamentar. 

O documento especifica, ainda, as principais causas da evasão escolar: falta de recursos da família, desinteresse pelos estudos, falta do cumprimento das tarefas escolares, engajamento em grupos que se ausentam das aulas para praticar atividades que não sejam pertinentes aos estudos e uso de tóxicos e bebidas alcoólicas.