Projeto obriga envio de aviso por carta aos candidatos de concursos públicos
Júlio da Retífica (PSDB) propõe que entidades organizadoras de concursos públicos do Estado sejam obrigadas a enviar carta direta com aviso de recebimento a todos os candidatos às vagas, informando sobre o desenrolar do processo e alertando sobre as etapas de provas e resultados. O projeto foi apresentado no Plenário da Assembleia na terça-feira, 23, e tramita nas Comissões da Casa.
“A medida faz-se relevante, pois fortalece um dos princípios fundamentais da Administração Pública: o da publicidade”, justifica o documento.
Com a medida, espera-se que as etapas e realizações dos concursos públicos sejam melhor divulgadas, já que o Diário Oficial do Estado, onde constam todas essas informações, não é um instrumento de circulação plena e de fácil obtenção.