Com o objetivo de garantir água mineral de qualidade para a população, o deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a validade e a substituição de recipientes para envasamento de água mineral comercializados no Estado de Goiás. A proposta determina normas para o recipiente, bem como para o envasamento, que serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais competentes para o exercício do poder fiscalizador ou de polícia.

O projeto já foi aprovado preliminarmente em plenário e encaminhado para a devida discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta de Marlúcio Pereira tem como objetivo regulamentar no Estado de Goiás a validade e a substituição dos recipientes para envase de água mineral. Atualmente, o mercado sofre uma distorção como o aproveitamento dos recipientes retornáveis utilizados no envasamento da água mineral.

“Buscamos dar segurança ao consumidor, garantindo a qualidade dos produtos consumidos pelo cidadão goiano, e ao empresário que se preocupa com a saúde do consumidor e com a defesa de sua marca, garantindo a substituição do recipiente com a sua marca no prazo de três anos”, justificou o parlamentar petebista, que está confiante na aprovação definitiva do projeto.