CPI da Celg
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos divulgou na tarde desta sexta-feira, 26, o quarto e último relatório produzido pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O documento, que abrange o período entre 2003 e 2008, pode ser acessado aqui.
Confira a íntegra do relatório.
O relatório foi apresentado aos deputados-membros da CPI da Celg na última segunda-feira, 22, no auditório Solon Amaral. O TCE já havia produzido outros três documentos, relacionados ao período entre 1983 e 2002, devidamente repassado à CPI. O material produzido pela corte se soma ao elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), vinculada à USP.
Passivo total
Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que o valor considerado do passivo total da Celg em 31 de dezembro de 2008 é de R$ 4.662.348.000,00. De acordo com ela, a Companhia não considera itens como provisões de contigência e credores diversos, entre outros, para a elaboração da somatória.
"O endividamento total aumentou 250% entre 2003 e 2008. Isso reforça nossa análise de que houve aumento da dependência de terceiros e busca por capital de giro, para honrar compromissos a curto prazo", afirmou a supervisora.
Edna Andrade disse que, em 2006, os empréstimos nacionais envolveram 26 instituições financeiras, com reflexos no balanço patrimonial de R$ 710,573 milhões. De acordo com ela, as justificativas dos empréstimos foram pagamento a fornecedores de material e serviço, compra de energia e impostos.
"Não houve possibilidade de identificar quais fornecedores e impostos foram pagos com esses recursos. A gente percebe que o demonstrativo de empréstimos contratados aumentou significativamente em 2006. No período, de 2004 a 2008, foram obtidos recursos junto a instituições financeiras - via empréstimos - da ordem de R$ 2,432 bilhões", afirmou a supervisora.
Edna Andrade disse que o saldo devedor dos empréstimos firmados pela Celg com instituições bancárias, em janeiro de 2010, era de aproximadamente R$ 711 milhões. "A empresa, ao longo de 2003 e 2008, aumentou seu endividamento e apresentou resultado econômico negativo, reduzindo sua capacidade de autofinanciamento".
A supervisora do TCE disse que os valores contratados para compra de energia elétrica entre 2003 e 2006 houve aumento de 57%. De acordo com ela, os serviços de construção e manutenção da rede elétrica teve aumento de R$ 366 milhões.
Créditos a receber
Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que a Celg teria R$ 2.173.482,423,00 em valores a receber. A soma se refere a dívida do Estado de Goiás promovida por meio de encontro de contas em 25 de julho de 2001, dívidas com prefeituras e créditos junto a Eletrobrás.
"Há expectativa de recebimento - por isso, não está contabilizado pela Celg - de R$ 1.092.663.035,00 referente aos valores que o Governo Federal deveria repassar para a companhia, em função dos subsídios concedidos à Codemin. Portanto, esse valor não entra nos R$ 2,173 bilhões a receber", informou a supervisora.
Edna Andrade disse que a dívida da Celg com a Eletrobrás representou uma perda mensal estimada de receita da ordem de R$ 17 milhões, deduzindo os impostos, e de R$ 25 milhões mensais, com impostos. De acordo com ela, por causa disso, não houve liberação de créditos referentes a programas de universalização de energia elétrica.
Equilíbrio econômico-financeiro
Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que, a partir de 2003, foram tomadas medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Celg.
A técnica expõe dados sobre endividamento da Celg durante reunião, na tarde desta segunda-feira, 22, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga endividamento da Celg nos últimos 25 anos. De acordo com ela, o mercado à época teve retomada de crescimento de 9,35% de demanda, acima da média nacional, de 4,7%.
"Foram realizadas renegociações que alteraram o perfil do endividamento, alterando sua característica de curto para longo prazo. A Celg buscou acordos para sanar dívidas do Governo Estadual e da Saneago, além dos valores que a União deveria repassar à companhia em função dos subsídios concedidos à Codemin. Em 2003, a empresa teve lucro", informou Edna Andrande.
A analista disse que, em 2004, foram realizados dois reajustes tarifários pela Aneel e um acordo firmado com as Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada (CDSA), com tarifa mediada pela Aneel, cuja tarifa foi abaixo do valor do contrato original e repassados aos consumidores de baixa renda. De acordo com ela, foram iniciados os preparativos para busca de recursos para retomada do equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
"Em 2004, houve lucro de R$ 77,4 milhões, apesar de menor do que ocorreu em 2003. O valor favorável se deu em função de Cofins. O lucro em 2005 foi de R$ 117,9 milhões", afirmou a supervisora do TCE.
Edna Andrade afirmou que, em 2005, foi realziada a primeira revisão tarifária períodica e novas renegociações junto à Eletrobrás, com a inclusão de débitos. De acordo com ela, houve transferência nesta época de alguns consumidores industriais com decréscimo de mercado cativo para a Celg.
"A variação cambial foi positiva, provocando reajuste nos juros de dívida em moeda estrangeira. Houve reavaliação do imobilizado, que impactou de forma positiva. Os bens patrimoniais estão registrados pelo custo histórico; a reavaliação é importante para fins de concessão", informou a analista, que citou ainda a medida como aumento do patrimônio líquido da Companhia.
Edna Andrade disse que, em 2006, foram realizadas novas renegociações com a Eletrobrás e inclusão de novos débitos, como a conta de consumo de combustíveis. Houve também, informou a analista, novo reajuste tarifário nesse ano, com média de 11,37%.
"Também houve revisão do contrato com as CDSA, cuja extensão se ampliou até 2015. O crescimento foi menor do que em 2005. Neste ano, 2006, houve aumento dos prejuízos acumulados e redução do patrimônio líquido, que caiu de R$ 1,230 bilhões para R$ 966 milhões", afirmou a analista.
Reversão
Edna Andrade disse que, para a Celg, 2006 foi o ano em que o endividamento mais cresceu. De acordo com ela, houve reversão da estratégia de obter equilíbrio econômico-financeiro, provocada pelo aumento do endividamento de curto prazo. De acordo com ela, em relação ao curto prazo, houve aumento de 89,94% no total de empréstimos e financiamentos.
A analista informou que, em 2007, houve foco na distribuição e crescimento de energia. De acordo com ela, houve crescimento de 9,77% no mercado. A Celg, disse a supervisora, teve nesse ano prejuízo de R$ 176 milhões. "Em 2008, os relatórios de administração indicam que houve prejuízo nesse ano de R$ 244 milhões e crescimento de mercado da ordem de 5,81%".
Edna Andrade afirmou que a capacidade de pagamento de curto prazo do período entre 2003 e 2008 caiu de R$ 0,97 para R$ 0,46, respectivamente, para cada R$ 1 real a receber. De acordo com ela, a rentabilidade do ativo caiu de R$ 0,43 para R$ 0,30 no período.
"A Celg foi se tornando cada vez menos autossustentável. A situação financeira piorou de forma acentuada e houve dificuldades para honrar compromissos a curto prazo, com redução da capacidade de se autofinanciar", afirmou Edna Andrade.
O relatório foi apresentado aos deputados-membros da CPI da Celg na última segunda-feira, 22, no auditório Solon Amaral. O TCE já havia produzido outros três documentos, relacionados ao período entre 1983 e 2002, devidamente repassado à CPI. O material produzido pela corte se soma ao elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), vinculada à USP.
Passivo total
Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que o valor considerado do passivo total da Celg em 31 de dezembro de 2008 é de R$ 4.662.348.000,00. De acordo com ela, a Companhia não considera itens como provisões de contigência e credores diversos, entre outros, para a elaboração da somatória.
"O endividamento total aumentou 250% entre 2003 e 2008. Isso reforça nossa análise de que houve aumento da dependência de terceiros e busca por capital de giro, para honrar compromissos a curto prazo", afirmou a supervisora.
Edna Andrade disse que, em 2006, os empréstimos nacionais envolveram 26 instituições financeiras, com reflexos no balanço patrimonial de R$ 710,573 milhões. De acordo com ela, as justificativas dos empréstimos foram pagamento a fornecedores de material e serviço, compra de energia e impostos.
"Não houve possibilidade de identificar quais fornecedores e impostos foram pagos com esses recursos. A gente percebe que o demonstrativo de empréstimos contratados aumentou significativamente em 2006. No período, de 2004 a 2008, foram obtidos recursos junto a instituições financeiras - via empréstimos - da ordem de R$ 2,432 bilhões", afirmou a supervisora.
Edna Andrade disse que o saldo devedor dos empréstimos firmados pela Celg com instituições bancárias, em janeiro de 2010, era de aproximadamente R$ 711 milhões. "A empresa, ao longo de 2003 e 2008, aumentou seu endividamento e apresentou resultado econômico negativo, reduzindo sua capacidade de autofinanciamento".
A supervisora do TCE disse que os valores contratados para compra de energia elétrica entre 2003 e 2006 houve aumento de 57%. De acordo com ela, os serviços de construção e manutenção da rede elétrica teve aumento de R$ 366 milhões.
Créditos a receber
Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que a Celg teria R$ 2.173.482,423,00 em valores a receber. A soma se refere a dívida do Estado de Goiás promovida por meio de encontro de contas em 25 de julho de 2001, dívidas com prefeituras e créditos junto a Eletrobrás.
"Há expectativa de recebimento - por isso, não está contabilizado pela Celg - de R$ 1.092.663.035,00 referente aos valores que o Governo Federal deveria repassar para a companhia, em função dos subsídios concedidos à Codemin. Portanto, esse valor não entra nos R$ 2,173 bilhões a receber", informou a supervisora.
Edna Andrade disse que a dívida da Celg com a Eletrobrás representou uma perda mensal estimada de receita da ordem de R$ 17 milhões, deduzindo os impostos, e de R$ 25 milhões mensais, com impostos. De acordo com ela, por causa disso, não houve liberação de créditos referentes a programas de universalização de energia elétrica.
Equilíbrio econômico-financeiro
Supervisora dos trabalhos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), a analista Edna Andrade disse que, a partir de 2003, foram tomadas medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Celg.
A técnica expõe dados sobre endividamento da Celg durante reunião, na tarde desta segunda-feira, 22, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga endividamento da Celg nos últimos 25 anos. De acordo com ela, o mercado à época teve retomada de crescimento de 9,35% de demanda, acima da média nacional, de 4,7%.
"Foram realizadas renegociações que alteraram o perfil do endividamento, alterando sua característica de curto para longo prazo. A Celg buscou acordos para sanar dívidas do Governo Estadual e da Saneago, além dos valores que a União deveria repassar à companhia em função dos subsídios concedidos à Codemin. Em 2003, a empresa teve lucro", informou Edna Andrande.
A analista disse que, em 2004, foram realizados dois reajustes tarifários pela Aneel e um acordo firmado com as Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada (CDSA), com tarifa mediada pela Aneel, cuja tarifa foi abaixo do valor do contrato original e repassados aos consumidores de baixa renda. De acordo com ela, foram iniciados os preparativos para busca de recursos para retomada do equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
"Em 2004, houve lucro de R$ 77,4 milhões, apesar de menor do que ocorreu em 2003. O valor favorável se deu em função de Cofins. O lucro em 2005 foi de R$ 117,9 milhões", afirmou a supervisora do TCE.
Edna Andrade afirmou que, em 2005, foi realziada a primeira revisão tarifária períodica e novas renegociações junto à Eletrobrás, com a inclusão de débitos. De acordo com ela, houve transferência nesta época de alguns consumidores industriais com decréscimo de mercado cativo para a Celg.
"A variação cambial foi positiva, provocando reajuste nos juros de dívida em moeda estrangeira. Houve reavaliação do imobilizado, que impactou de forma positiva. Os bens patrimoniais estão registrados pelo custo histórico; a reavaliação é importante para fins de concessão", informou a analista, que citou ainda a medida como aumento do patrimônio líquido da Companhia.
Edna Andrade disse que, em 2006, foram realizadas novas renegociações com a Eletrobrás e inclusão de novos débitos, como a conta de consumo de combustíveis. Houve também, informou a analista, novo reajuste tarifário nesse ano, com média de 11,37%.
"Também houve revisão do contrato com as CDSA, cuja extensão se ampliou até 2015. O crescimento foi menor do que em 2005. Neste ano, 2006, houve aumento dos prejuízos acumulados e redução do patrimônio líquido, que caiu de R$ 1,230 bilhões para R$ 966 milhões", afirmou a analista.
Reversão
Edna Andrade disse que, para a Celg, 2006 foi o ano em que o endividamento mais cresceu. De acordo com ela, houve reversão da estratégia de obter equilíbrio econômico-financeiro, provocada pelo aumento do endividamento de curto prazo. De acordo com ela, em relação ao curto prazo, houve aumento de 89,94% no total de empréstimos e financiamentos.
A analista informou que, em 2007, houve foco na distribuição e crescimento de energia. De acordo com ela, houve crescimento de 9,77% no mercado. A Celg, disse a supervisora, teve nesse ano prejuízo de R$ 176 milhões. "Em 2008, os relatórios de administração indicam que houve prejuízo nesse ano de R$ 244 milhões e crescimento de mercado da ordem de 5,81%".
Edna Andrade afirmou que a capacidade de pagamento de curto prazo do período entre 2003 e 2008 caiu de R$ 0,97 para R$ 0,46, respectivamente, para cada R$ 1 real a receber. De acordo com ela, a rentabilidade do ativo caiu de R$ 0,43 para R$ 0,30 no período.
"A Celg foi se tornando cada vez menos autossustentável. A situação financeira piorou de forma acentuada e houve dificuldades para honrar compromissos a curto prazo, com redução da capacidade de se autofinanciar", afirmou Edna Andrade.