Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que obriga os hospitais da rede pública e privada contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizarem meios que permitam a presença de acompanhantes para os pacientes maiores de 60 anos. A proposta, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Se aprovada a matéria, os acompanhantes terão direito a acomodação adequada e ao fornecimento das refeições principais, com exceção dos casos de internações em Unidade de Tratamento Intensivo ou os de situações clínicas em que a presença de acompanhante seja contra-indicada. A proposta ainda veda a redução de leitos à disposição dos usuários do SUS.

Segundo Humberto Aidar, os maiores de 60 anos já tinham o direito a acompanhante assegurado pelo Estatuto do Idoso. Contudo, o parlamentar salientou que esta norma nem sempre é respeitada. “A finalidade deste projeto de lei é o oferecimento de condições decentes às pessoas que acompanham seus entes queridos em momentos tão delicado e proporcionam condições ideais para a recuperação dos doentes”, ressaltou.