A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa deve se reunir nesta terça-feira, 2, para apreciação de 18 projetos de Lei e distribuição de 30 novas matérias para relatoria parlamentar.

Dentre os aptos a votação, está o projeto do deputado Iso Moreira (PSDB) que obriga os hospitais públicos e privados de Goiás a instalarem geradores de energia elétrica em suas dependências.

Segundo a matéria, os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados em Goiás, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a instalar gerador dotado de sistema automático de acionamento. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Honor Cruvinel (PSDB).

A CCJ também deve votar o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de março. Conforme o projeto da deputada Isaura Lemos (PDT), a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.

A pauta desta reunião prevê ainda distribuição de projetos entre os membros da CCJ para relatoria parlamentar. Uma destas matérias é o projeto do deputado Humberto Aidar (PT) que cria a licença para a doação de medula óssea no serviço público estadual.

De autoria também do parlamentar petista, será distribuído o projeto de Lei que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicarem, por escrito, a ocorrência do excesso de faltas de alunos, aos Juizados de Infância e Juventude, aos Conselhos Tutelares e aos pais. A medida, de acordo com o documento, deverá ser tomada antes que as ausências nas aulas ultrapassem o limite permitido de 25%.

De autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), também deve ser distribuído o projeto que institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassonografia obstétrica para mulheres que apresentarem quadro de hemorragia, nos hospitais públicos.

A reunião da CCJ, cujo presidente é o deputado Fábio Sousa (PSDB), se dará a partir das 14 horas na Sala Solon Amaral da Assembleia.