Deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 2, o projeto de lei do deputado estadual Iso Moreira (PSDB) que assegura aos doadores de medula óssea o direito a meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado de Goiás.

Segundo o texto do projeto, que recebeu parecer favorável de seu relator, o deputado Luís Carlos do Carmo (PMDB), considera-se doador de medula óssea a pessoa que for assim declarada por hospitais do Estado especializados neste tipo de atividade médica. O descumprimento da medida levaria o infrator a pagar uma multa de 500 reais por pessoa impedida de utilizar o benefício, com multa dobrada em caso de reincidência.

A matéria consta da pauta da reunião da CCJ e sua votação deverá ocorrer a partir das 14 horas desta terça-feira, na Sala Solon Amaral da Assembleia. Caso seja aprovada na CCJ, para entrar em vigor, a medida precisa também ser aprovada em Plenário e posteriormente receber a sanção do Executivo.