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CCJ aprova projeto que institui semana de combate ao tráfico de pessoas

02 de Março de 2010 às 15:14

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião ordinária, nesta terça-feira, 2, projeto de lei de autoria do deputada Isaura Lemos (PDT), que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada na primeira semana do mês de março a cada ano. Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.

O problema do tráfico de seres humanos tem sido objeto de combate pelas autoridades locais e entidades civis de proteção aos direitos humanos. Goiás é um dos Estados do Brasil que mais tem pessoas enviadas ao exterior destinadas a finalidades ilícitas, como prostituição, venda de órgãos, trabalho e mão de obra escrava.

De acordo com a autora do projeto, o ataque massivo de informação e a coleta de dados realizados durante a semana inibiriam os atos de aliciadores e, ao mesmo tempo, conscientizariam as possíveis vítimas. A matéria obteve parecer favorável de seu relator, deputado Honor Cruvinel (PSDB).
  

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