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Líder do Governo pede vista de dois projetos na Comissão Mista

02 de Março de 2010 às 17:45

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Evandro Magal (PP) pediu vista dos dois projetos de lei, em tramitação na Comissão Mista. O pedido se deu, devido a apresentação de voto em separado de outros parlamentares. Evandro Magal destacou que ainda hoje, devolverá os projetos para deliberação. São eles:

Projeto nº 0450:  Propõe  alteração  (0450) na Lei nº 14.081/02, no que dispõe sobre o Ipasgo-Saúde. Caso seja aprovada, os ex-servidores públicos estaduais vão ser permitidos a se manter como usuário titular do Ipasgo-Saúde.

Segundo a justificativa do Governo, a medida virá atender a crescente demanda dos servidores que, com a perda do vínculo funcional, desejam continuar inscritos no Ipasgo, cobrindo o atendimento  da sua própria saúde e de seus familiares.

Projeto nº 0451: Projeto altera a lei nº 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais da Secretaria da Saúde. A proposta tem o objetivo de atualizar a lei que institui o Prêmio de Incentivo para absorver a experiência positiva do mesmo, como também para estender os seus benefícios a todos os servidores da Secretaria.

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