Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Magal (PP) devolveu  neste momento, projeto de lei, em tramitação na Comissão Mista.

Projeto nº 0451: Projeto altera a lei nº 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais da Secretaria da Saúde. A proposta tem o objetivo de atualizar a lei que institui o Prêmio de Incentivo para absorver a experiência positiva do mesmo, como também para estender os seus benefícios a todos os servidores da Secretaria.