Aprovado projeto do Governo de incentivo ao servidor da Saúde
Durante sessão extraordinária realizada no plenário Getulino Artiaga na noite desta terça-feira, 2, deputados aprovaram, em primeira votação, quatro projetos da Governadoria, entre eles o que estende Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde a todos os servidores da pasta. Serão beneficiados cerca de 1 mil e 900 funcionários da Saúde.
Também foi aprovada proposta que permite a ex-servidores estaduais se manterem como usuário titular do Ipasgo Saúde. Segundo a justificativa do Governo, a proposta número 450, de alteração na Lei nº 14.081/02, no que dispõe sobre o Ipasgo Saúde, atende a crescente demanda dos servidores que, com a perda do vínculo funcional, desejam continuar inscritos no Ipasgo, cobrindo o atendimento da sua própria saúde e de seus familiares.
Já o projeto nº 0451 altera a lei nº 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde. A proposta tem o objetivo de atualizar a Lei que institui o Prêmio de Incentivo para absorver a experiência positiva do mesmo, como também para estender os seus benefícios a todos os servidores da Secretaria.
Outro projeto aprovado cria a Subchefia do Gabinete Militar da Governadoria, com respectivo cargo em comissão de Subchefe. Foi aprovada, ainda, em primeira votação, proposta que autoriza o Estado de Goiás a doar ao município de Edealina os imóveis urbanos especificados, para a edificação e funcionamento de órgão público, sede do Poder Legislativo Municipal.
Foram também aprovados em segunda votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 2, dois projetos da Governadoria. A saber:
Projeto nº 0307: A proposta dispõe sobre adequação do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar às diretrizes da Lei Complementar nº 64, e também para convalidar e revigorar o Fundo Rotativo, no valor de R$ 20 mil.
Projeto nº 0436: O projeto de lei visa alterar a Lei nº 15.704, de 20 junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Trata-se de alteração com a finalidade corretiva do texto para melhor explicar o processo seletivo para o curso de formação daqueles que ingressarem na base das corporações militares.
No final da sessão extraordinária, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), anunciou que, atendendo aos dispositivos regimentais, os projetos aprovados em primeira votação constarão da pauta na próxima quinta-feira, 4.
Também foi aprovada proposta que permite a ex-servidores estaduais se manterem como usuário titular do Ipasgo Saúde. Segundo a justificativa do Governo, a proposta número 450, de alteração na Lei nº 14.081/02, no que dispõe sobre o Ipasgo Saúde, atende a crescente demanda dos servidores que, com a perda do vínculo funcional, desejam continuar inscritos no Ipasgo, cobrindo o atendimento da sua própria saúde e de seus familiares.
Já o projeto nº 0451 altera a lei nº 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde. A proposta tem o objetivo de atualizar a Lei que institui o Prêmio de Incentivo para absorver a experiência positiva do mesmo, como também para estender os seus benefícios a todos os servidores da Secretaria.
Outro projeto aprovado cria a Subchefia do Gabinete Militar da Governadoria, com respectivo cargo em comissão de Subchefe. Foi aprovada, ainda, em primeira votação, proposta que autoriza o Estado de Goiás a doar ao município de Edealina os imóveis urbanos especificados, para a edificação e funcionamento de órgão público, sede do Poder Legislativo Municipal.
Foram também aprovados em segunda votação, na sessão extraordinária desta terça-feira, 2, dois projetos da Governadoria. A saber:
Projeto nº 0307: A proposta dispõe sobre adequação do Fundo Rotativo do Corpo de Bombeiros Militar às diretrizes da Lei Complementar nº 64, e também para convalidar e revigorar o Fundo Rotativo, no valor de R$ 20 mil.
Projeto nº 0436: O projeto de lei visa alterar a Lei nº 15.704, de 20 junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Trata-se de alteração com a finalidade corretiva do texto para melhor explicar o processo seletivo para o curso de formação daqueles que ingressarem na base das corporações militares.
No final da sessão extraordinária, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Magal (PP), anunciou que, atendendo aos dispositivos regimentais, os projetos aprovados em primeira votação constarão da pauta na próxima quinta-feira, 4.