Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás receberam, nesta quarta-feira, 3, o superintendente do Controle Interno da Secretaria da Fazenda, Sinomil Soares da Rocha, em audiência pública, para que fosse apresentada avaliação das metas fiscais do Governo referente ao 3º quadrimestre de 2009.

Estavam presentes na audiência pública, além de Sinomil Soares da Rocha, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Hélio de Sousa (DEM), e os deputados Nilo Rezende (DEM), Daniel Goulart (PSDB), Betinha Tejota (PSB), Jardel Sebba (PSDB), Júlio da Retífica (PSDB), Luís César Bueno (PT), Mara Naves (PMDB), além da equipe técnica da Secretaria Estadual da Fazenda.

Segundo apresentado pelo superintendente Sinomil, o objetivo da audiência pública foi de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2009, em acordo, assim, com o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o superintendente, a gestão responsável do Governo Alcides Rodrigues possibilitou resultados positivos das contas do Estado em 2009.

“O Governo cumpriu todos os seus compromissos com as áreas da Administração Pública, ao mesmo tempo em que promoveu equilíbrio das finanças do Estado”, afirmou Sinomil. E mais: "Temos que comemorar todos os números da gestão do Estado, a redução do déficit e o esforço de arrecadação na busca do equilíbrio das contas", salientou o superintendente.

Os números

A dívida consolidada do Estado no último quadrimestre de 2009, em comparação ao mesmo período de 2008, passou de cerca de R$ 13,3 para R$ 12,6 bilhões. Os números apontam uma queda no montante total de R$ 679.676.443.

Já a dívida consolidada líquida, no mesmo período, caiu de cerca R$ 13,2 para R$ 11,7 bilhões, numa diferença total de R$ 1.517.969.717. Respondendo às perguntas dos parlamentares, o superintendente informou que o montante de restos a pagar é apenas um componente do déficit global do Estado.

A dívida da Companhia Energética de Goias (Celg), segundo o Sinomil da Rocha, teve impacto na arrecadação do ICMS, que teve um crescimento de 3,44% no último quadrimestre. O Estado de Goiás arrecadou cerca de R$ 6,3 bilhões em ICMS. A arrecadação total do Governo no período foi de R$ 900 milhões, em que o diminutivo que a Celg deixou de receber corresponde a R$ 15 milhões.

O superintendente observou que a dívida do ano de 2006 em relação a 2009 diminuiu significativamente. “Goiás está no caminho certo”, disse Sinomil. Ele explicou que Goiás tirou do montante R$ 1,04 bilhão para amortizar a dívida. Desse total, R$ 500 milhões foram usados para o pagamento de juros. “A dívida no Governo de Alcides foi reduzida em um percentual de 31.2%”, explicou Sinomil.