O deputado Humberto Aidar (PT) apresentou projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue. Aprovada preliminarmente, a proposta já foi encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A doação é um gesto de cidadania e precisa ser estimulada a cada dia”, justifica Aidar.

Para não pagar a taxa de inscrição, o candidato terá de comprovar sua condição de doador regular de sangue, expedido por unidade de saúde particular ou pública. “É necessária a doação pelo menos duas vezes no período de um ano anterior ao edital”, esclarece Humberto Aidar, lembrando que a referida isenção será concedida somente nos concursos públicos realizados pela administração direta ou indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Goiás.

“A partir da vigência da lei, terá de constar em todos os editais dos concursos a condição prevista, enunciando os requisitos à isenção”, completa o parlamentar do PT.