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Pauta prévia da sessão ordinária tem cinco projetos em fase de 2ª votação

04 de Março de 2010 às 11:20

A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária às 15 horas desta quinta-feira, 4, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta prévia da sessão, constam cinco projetos em fase de segunda e definitiva votação. Dentre eles, está a proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a distribuição de kit para alunos portadores de cegueira na rede estadual de ensino.

O projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a fornecer kits com mochila, reglete (placa de alumínio em braile) e sorobã (aparelho de cálculo para deficientes visuais) na rede estadual de ensino para alunos portadores de deficiência visual.

Consta na pauta, também, outros cinco projetos em fase de primeira votação, como o do deputado Fábio de Sousa (PSDB). Na proposta, o parlamentar sugere o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing em Goiás.

O tucano ressalta que sua iniciativa tem por finalidade impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço, efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos. “Com isso, resolvemos uma antiga problemática, objeto de reclamações por parte da maioria das pessoas, que é o desrespeito ao sossego do indivíduo no seio do seu lar.”

Está prevista, ainda, na ordem do dia, a apresentação de 50 requerimentos para apreciação dos parlamentares.

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