O Plenário acaba de aprovar em segunda e definitiva votação dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que contemplam a área da Saúde. A matérias seguem agora à sanção do Governador.

Um deles é o projeto de lei que altera a Lei nº 14.081/2002 para permitir que ex-servidores estaduais possam se mantidos como usuários titulares do Ipasgo Saúde. Segundo a justificativa do Governo, a proposta atende a crescente demanda dos servidores que, com a perda do vínculo funcional, desejam continuar inscritos no Ipasgo, cobrindo o atendimento da sua própria saúde e de seus familiares.

Ainda, segundo a Governadoria, a forma de contribuição dos ex-servidores será integralmente orientada pelo critério atuarial, o que evitará o surgimento de impacto financeiro para o Instituto.

A outra proposta altera a Lei nº 14.600/2003, estendendo o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde a todos os servidores da pasta. De acordo com a Governadoria, o projeto visa à correção de algumas distorções surgidas no modelo de premiação, em favor da harmonia e isonomia que devem orientar a política de recursos humanos da Secretaria da Saúde. Com a mudança, serão beneficiados cerca de 1,9 mil funcionários da Saúde.