Durante sessão ordinária realizada no plenário Getulino Artiaga, na tarde desta quinta-feira, 4, deputados aprovaram, em segunda votação, quatro projetos da Governadoria, entre eles o que estende Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde a todos os servidores da pasta. Serão beneficiados cerca de 1 mil e 900 funcionários da Secretaria de Saúde.

Também foi aprovada a proposta que permite a ex-servidores estaduais serem mantidos como usuário titular do Ipasgo Saúde. Segundo a justificativa do Governo, a proposta número 450, de alteração na Lei nº 14.081/02, no que dispõe sobre o Ipasgo Saúde, atende a crescente demanda dos servidores que, com a perda do vínculo funcional, desejam continuar inscritos no Ipasgo, cobrindo o atendimento  da sua própria saúde e de seus familiares.

O projeto nº 0451 altera a lei nº 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria da Saúde. A proposta tem o objetivo de atualizar a Lei que institui o Prêmio de Incentivo para absorver a experiência positiva do mesmo, como também para estender os seus benefícios a todos os servidores da Secretaria.

Outro projeto aprovado cria a Subchefia do Gabinete Militar da Governadoria, com respectivo cargo em comissão de Subchefe. Foi aprovada, ainda, em primeira votação, proposta que autoriza o Estado de Goiás a doar ao município de Edealina os imóveis urbanos especificados, para a edificação e funcionamento de órgão público, sede do Poder Legislativo Municipal.

Entre as propostas, está o projeto de lei nº 217, que autoriza a doação de imóveis urbanos estaduais ao município de Edealina para a construção, instalação e funcionamento da Câmara Municipal da cidade. A área total dos lotes a serem doados é de aproximadamente 4,7 mil metros quadrados e foram avaliados pela Secretaria da Fazenda em R$ 27.163,70. O projeto determina, ainda, que a doação seja efetivada com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, em caso de alteração da finalidade estabelecida para o imóvel.