Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia projeto de lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que visa disciplinar a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado de Goiás. 

O projeto pretende adequar os níveis de produção ao uso racional e ecologicamente equilibrado dos pneus e à prevenção de volume excessivo de resíduos, além de promover a reforma, valorização e também a melhoria do desempenho ambiental de todos os intervenientes nos processos de produção, comercialização e consumo de pneus e de valorização dos resíduos.

Segundo o projeto, a valorização desses resíduos está relacionada à reciclagem, conversão em fonte de energia, utilização em obras de construção civil e como recifes artificiais para criação de peixes, proteção de embarcações, quebra-mar, obstáculos para trânsito, entre outros similares. 

De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, sua preocupação é quanto ao destino final dos pneus. “A maior parte dos pneus fora de uso se encontra hoje em aterros sanitários, onde seu acúmulo é extremamente favorável à proliferação do Aedes aegypti”, relata o deputado.

Além disso, é cada vez mais difundida a prática de efetuar a queima dos pneus fora de uso, lembrando que o pneu em processo de combustão produz volume alarmante de gases nocivos à boa qualidade do ar. 

“Este projeto é uma contribuição do Legislativo mineiro e tem por objetivo introduzir em nosso Estado um sistema de gestão adequado para o pneu que é um dos resíduos industriais mais nocivos ao equilíbrio ambiental e até mesmo à saúde pública”, explicou Marlúcio.