A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa deve se reunir nesta terça-feira, 9, para apreciação de 24 projetos de Lei aptos a votação. Dentre estes projetos, está a proposta do deputado Iso Moreira (PSDB) que obriga os hospitais públicos e privados de Goiás a instalarem geradores de energia elétrica em suas dependências.

Segundo a matéria, os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados em Goiás, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira a não interrupção de procedimentos, ficam obrigados a instalar gerador dotado de sistema automático de acionamento. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Helio de Sousa (DEM).

Ainda de autoria de Iso Moreira a CCJ também deve votar o projeto de lei que assegura aos doadores de medula óssea o direito a meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado de Goiás.

Segundo o texto do projeto, que recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Luís Carlos do Carmo (PMDB), considera-se doador de medula óssea a pessoa que for assim declarada por hospitais do Estado especializados neste tipo de atividade médica. O descumprimento da medida levaria o infrator a pagar multa de 500 reais por pessoa impedida de utilizar o benefício, com multa dobrada em caso de reincidência.

A pauta desta reunião prevê ainda votação da matéria que autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo nas unidades de saúde do Estado a mulheres com câncer de mama. O câncer de mama é o tipo de câncer mais freqüente entre as mulheres brasileiras.

O autor da iniciativa destaca a importância do projeto justificando que a terapia em grupo auxilia as mulheres que sofrem com câncer de mama na superação da doença, contribuindo para elevação da autoestima e proporcionando melhores expectativas de vida e, também, diminuição da reincidência.

A reunião da CCJ, presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), se dará a partir das 14 horas na Sala Solon Amaral da Assembleia.