O Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa foi lançado em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 9, na Sala Solon Amaral. Durante o evento, o presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), e o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Eduardo Abdon Moura, assinaram um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e tecnologias entre as duas instituições.

O presidente Helder Valin enfatizou que o novo Plano Diretor contribuirá de forma efetiva com o trabalho dos parlamentares, que terão à disposição novas ferramentas tecnológicas e mais informações e dados disponíveis para subsidiar as suas ações.

“O novo sistema de informações permite o estabelecimento de parcerias como a que hoje firmamos com o Ministério Público. Essas parcerias vão possibilitar que o nosso portal tenha o acréscimo de informações de outras instituições, beneficiando parlamentares, servidores e população”, afirmou. O presidente ainda acrescentou que posteriormente outros convênios semelhantes serão firmados com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, com a Secretaria de Segurança Pública, entre outros órgãos públicos.

Outro ponto enfatizado pelo Presidente é que as diretrizes do novo Plano Diretor irão permitir maior abertura para a participação do cidadão, que terá, por exemplo, condições de acompanhar em tempo real as sessões e participar das audiências públicas de forma direta e colaborativa. Segundo Helder Valin, a intenção é chegar ao final de sua gestão com todas as informações da Casa disponibilizadas no portal.

“As novas tecnologias modificaram a forma com a qual lidamos com o mundo, dinamizando as relações e proporcionando maior velocidade, transparência e interatividade das informações. Por isto, essas tecnologias se tornaram importantes ferramentas para a consolidação da democracia em nosso País. Hoje, a Assembleia Legislativa dá mais um passo rumo a esta nova realidade”, declarou Helder Valin. O parlamentar também agradeceu aos servidores que contribuíram para a elaboração do Plano.

Procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura destacou que a parceria entre Ministério Público e Assembleia Legislativa é inédita no País. “Estamos construindo uma referência nacional”, enfatizou. Segundo o procurador, o Brasil atravessa um período muito promissor, que exige que as instituições públicas deem um salto qualitativo para garantir o desenvolvimento brasileiro.

“Precisamos de instituições sólidas, que desempenhem de fato as tarefas que lhe foram atribuídas pela Constituição. O investimento em tecnologia da informação fortalecerá a estrutura do Poder Legislativo estadual para cumprir o seu papel na construção de um Estado democrático forte e transparente”, destacou o procurador.

Segundo Eduardo Abdon, a parceria com a Assembleia facilitará inclusive o trabalho do Ministério Público na execução de suas responsabilidades, com a criação de um canal de troca de conhecimento.

Durante a solenidade, foi apresentado um vídeo para os presentes sobre as principais ações do Plano Diretor. O projeto utiliza softwares livres – que não exigem pagamento de licenças e garantem maior independência tecnológica.

Principais ações: Novo site

Até o final de março deverá ser lançado o novo Portal da Assembleia, que vai integrar gradualmente uma série de ferramentas que irão permitir um salto de transparência e interatividade. Em breve, o Portal vai contar com um  mecanismo de busca ao Diário Oficial da Assembleia, com interface muito semelhante a do Google. O cidadão vai digitar uma palavra que remeta ao assunto que deseja pesquisar, e aparecerão na tela do computador todas as edições do Diário que contenham o tema, organizadas por ordem decrescente de relevância. Mecanismo semelhante deverá estar disponível para facilitar a busca por documentos legislativos e administrativos do Poder e projetos de lei em tramitação na Casa até novembro.

A partir do dia 10 de agosto, os cidadãos poderão participar on-line de audiências públicas, enviando sugestões, denúncias e reclamações. A previsão é de que sejam lançados até 19 de outubro, os links para que os internautas possam ouvir ou assistir às sessões do Poder. Além das transmissões do vivo, o site dará acesso ao arquivo das sessões.

Integração com órgãos públicos

O sistema de TI da Assembleia estará interligado a outros Poderes e órgãos públicos, permitindo o acesso de parlamentares e servidores às mais diversas informações por município ou informação sobre educação, saúde, meio ambiente, criminalidade etc. O lançamento está previsto para 31 de agosto. O Ministério Público já assinou acordo para a integração, e outros órgãos deverão fazê-lo em breve. Os dados servirão para embasar várias ações do Legislativo como investigações e apresentação de projetos de lei.

Portadores de deficiências

O novo site vai incluir prestação de serviços. Serão disponibilizadas aos deficientes físicos informações sobre acessibilidade em órgãos e espaços públicos. Estes dados poderão ser usados também como subsídio para reclamações – locais públicos sem rampas, banheiros adaptados ou elevadores para cadeirantes. O serviço deverá ser lançado em 27 de abril.

Certificação digital

Em 30 de outubro será o lançamento da certificação digital de documentos. A iniciativa vai garantir a validade legal de documentos em meio eletrônico e reduzir a circulação de papel. A certificação já é usada regularmente por outros poderes e órgãos públicos.

Cursos on-line

A Escola do Legislativo que atualmente dá suporte ao programa Intercâmaras e oferece vários cursos para o público interno da Assembleia, vai ampliar os serviços oferecidos e atender também a comunidade em geral até o final de novembro.  Será possível, pela internet, ministrar cursos sobre língua portuguesa, saúde pública, legislação eleitoral, entre outros. O material didático será disponibilizado na rede mundial de computadores e os alunos poderão participar de aulas à distância transmitidas por videoconferência.  

Participação cidadã

A partir de 25 de maio estarão disponíveis no Portal da Assembleia ferramentas que vão permitir que o cidadão apresente denúncias, sugestões ou reclamações. Uma nova cultura de atendimento será criada na Casa para que nenhuma pergunta fique sem resposta. Os cidadãos vão contar, inclusive, com o recurso do georreferenciamento  – imagens por satélite das mais diversas regiões do Estado – para embasar suas denúncias.  

As ações serão implantadas, gradualmente, ao longo de 2010. O investimento em equipamentos e treinamento de recursos humanos neste ano será de, aproximadamente, R$ 700 mil. O projeto foi elaborado pela Comissão de Modernização da Assembleia, formada pelo procurador Gilney Ribeiro, pela diretora de Recursos Humanos Jacqueline Naziasene Lima, e pelo chefe da Assessoria da Diretoria Geral, Milton Campos, e contou com a participação efetiva da seção de Desenvolvimento da Divisão de Informática.