Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 10, o ciclo de seminários sobre Direito Eleitoral, destinado aos assessores de imprensa, funcionários de gabinetes e servidores da Agência de Notícias e TV Assembleia. O evento é uma promoção da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Fizeram parte da mesa o secretário de Comunicação da Casa, José Luiz Bittencourt; o advogado especializado em Direito Eleitoral, Rodrigo Ribeiro Silva; o procurador da Casa, Gilnei Alberto Ribeiro; e a chefe de gabinete da Presidência, Maria Verônica de Azevedo.

Propaganda eleitoral extemporânea e comunicação de mandato foi o tema do seminário. Rodrigo esclareceu que o objetivo do evento é transmitir para o público-alvo o que pode ou não ser feito no período pré-eleitoral. “Vou orientar os assessores parlamentares e de imprensa a cumprirem suas funções com legalidade, sem infringir as leis e atendendo às necessidades dos parlamentares”, explicou o advogado.

Segundo Rodrigo, o objetivo desse encontro é ajudar a promover o bom funcionamento da Casa, para que não hajam problemas com a Justiça Eleitoral, uma vez que a preocupação com o processo eleitoral intensifica os trabalhos na Assembleia.

Durante o seminário, foram abordados assuntos como regras da propaganda eleitoral (prazos e normas), limites de gastos e arrecadação de recursos financeiros, e condutas vedadas aos agentes públicos. Além disso, o especialista em Direito Eleitoral enfatizou que a campanha só deve ser feita após o registro das candidaturas, ou seja, após o dia 5 de julho.

De acordo com a Lei, é permitida a divulgação de atos parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura ou se faça pedido de voto ou de apoio eleitoral.

Após a palestra, Rodrigo abriu espaço para debate para que participantes pudessem tirar dúvidas. Em seguida, o secretário de Comunicação, José Luiz Bittencourt, agradeceu as presenças, falou sobre o excelente resultado do evento e convidou todos a participar dos próximos seminários que serão realizados no decorrer do ano.