A Assembleia Legislativa realiza Sessão Ordinária às 15 horas desta quinta-feira, 11, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta prévia da sessão, constam cinco projetos em fase de segunda e definitiva votação. Dentre eles, está a proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a distribuição de kit para alunos portadores de cegueira na rede estadual de ensino.

O projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a fornecer kits com mochila, reglete (placa de alumínio em braile) e sorobã (aparelho de cálculo para deficientes visuais) na rede estadual de ensino para alunos portadores de deficiência visual.

Consta na pauta, também, outros 12 projetos em fase de primeira votação, como o do deputado Luís Cesar Bueno (PT). A proposta que determina a realização de campanhas educativas com o objetivo de prevenir o câncer de pele.  

De acordo com a matéria, as campanhas educativas serão realizadas preferencialmente nos meses de novembro de um ano até março do ano subsequente. “O câncer de pele é um dos tipos mais frequentes, correspondendo a cerca de 25% dos tumores malignos registrados no Brasil. Se registrados precocemente ele apresenta altos porcentuais de cura”, justificou o parlamentar.

Também deve ser apreciado em primeira votação o projeto de Lei do deputado Padre Ferreira (PSDB) que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros a divulgar aos usuários o horário previsto do serviço e o itinerário.

De acordo com a propositura, a divulgação deverá ser realizada pelas empresas concessionárias em locais visíveis ou através de meios eletrônicos e internet os horários de passagem do transporte, as linhas e itinerários. A exclusão ou alteração do itinerário de determinada linha deve ser obrigatoriamente comunicado de forma ampla, com antecedência mínima de trinta dias do fato, salvo em caso de força maior.

Está prevista, ainda, na ordem do dia, a apresentação de 11 requerimentos para apreciação dos parlamentares.