Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Goiás (PEC) foi lida em Plenário, nesta quinta-feira, 11. O projeto dispõe sobre a previsão de porcentual destinado a emendas parlamentares ao orçamento do Estado, acrescentando o parágrafo 10 ao artigo 110 da Constituição do Estado de Goiás. O deputado Luis Cesar Bueno (PT) é o autor da proposta.

A PEC contou com o apoio de 25 parlamentares para iniciar sua tramitação na Casa e será enviada agora às Comissões Técnicas. O parágrafo acrescido dispõe que o porcentual de 0,5% do total do Orçamento Anual do Estado, excluindo-se os convênios com a União, será destinado a emendas de deputados à Lei Orçamentária Anual (LOA), na ocasião de votação da mesma.

Segundo Luis Cesar Bueno, os deputados goianos representam várias regiões e municípios do Estado e, por estarem em contato permanente com a população, recebem demandas e pedidos por serviços e obras. 

"O objetivo desta PEC é otimizar a aplicação de recursos financeiros nos municípios, buscando contemplar minimamente regiões desassistidas, tendo como parceiro principal o Poder Executivo - Poder responsável pela execução da LOA", enfatizou.