Caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB), as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros serão obrigadas a divulgar aos usuários o horário previsto do serviço e o itinerário. A proposta já foi aprovada pelas comissões técnicas da Casa e deve ser apreciada em primeira votação pelo Plenário ainda nesta semana.

De acordo com a propositura, a divulgação deverá ser realizada pelas empresas concessionárias em locais visíveis ou através de meios eletrônicos e internet os horários de passagem do transporte, as linhas e itinerários. A exclusão ou alteração do itinerário de determinada linha deve ser obrigatoriamente comunicado de forma ampla, com antecedência mínima de 30 dias do fato, salvo em caso de força maior.

De acordo com justificativa apresentada pelo deputado, a proposição é uma forma de dar aos usuários condições de planejar melhor seu tempo para chegar ou retornar ao seu destino, sem ter que ficar horas à espera do transporte.