A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que é presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), deve apreciar projetos de lei parlamentares e repasses do Governo Federal aos órgãos da Administração do Estado. A reunião da Comissão está prevista para as 14 horas desta quarta-feira, 17. A pauta de amanhã registra ao todo 21 processos aptos a distribuição e 22 matérias aptas a votação.

Entre as propostas parlamentares, consta da pauta projeto de lei do deputado Jardel Sebba (PSDB) que isenta o doador de sangue da taxa de inscrição a concurso público estadual. Pela pauta, o projeto deve ser apensado a outro que tramita na Casa. Outro projeto do deputado tucano institui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito do Estado de Goiás. Também deverá ser votado o projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que cria o Selo de Responsabilidade Social Estadual.

Os integrantes da Comissão deverão apreciar amanhã duas liberações de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 6 milhões cada, referentes a primeira e segunda parcelas do termo de convênio nº 01.0070.00/2007.