A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Hélio de Sousa (DEM), deve se reunir nesta quarta-feira, 17, a partir das 14 horas para apreciação de projetos de lei parlamentares e repasses do Governo Federal aos órgãos da Administração do Estado.

Da pauta da reunião contam ao todo 21 processos aptos a distribuição e 22 aptos a votação. Entre as propostas parlamentares, está o projeto de lei do deputado Jardel Sebba (PSDB) que isenta o doador de sangue da taxa de inscrição a concurso público estadual. Pelo relatório, este projeto deve ser apensado a outro que tramita na Casa.

Há ainda outro projeto do deputado tucano que institui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito do Estado de Goiás e o projeto de Lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que cria o Selo de Responsabilidade Social Estadual.

Os integrantes da Comissão deverão apreciar também nesta reunião duas liberações de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, referentes a primeira e segunda parcelas do termo de convênio nº 01.0070.00/2007, no valor de R$ 6 milhões cada.

A reunião será realizada na Sala Solon Amaral da Assembleia Legislativa.