A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, deputada Mara Naves (PMDB), diz que fará questão de ler, aplicar e aprimorar o Estatuto da Juventude (PL 4.529/04), se aprovado nesta quata-feira, 17, às 14h30, durante votação da Comissão Especial do Estatuto da Juventude, na Câmara dos Deputados.

O Estatuto assegura uma série de benefícios para jovens, como transporte interestadual e intermunicipal gratuito e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes.

“O transporte gratuito já existe para os idosos e também deveria ser um direito dos jovens. A meia-entrada é igualmente fundamental, pois o acesso à cultura e educação aprimora o conhecimento e é um direito de todos assegurado pela Constituição Federal. Muitos estudantes não têm acesso por falta de condições financeiras”, disse a deputada.

Mara Naves lembrou que o benefício do transporte gratuito aos jovens facilitará muito para aqueles que moram no interior e estudam em outra cidade. “Os jovens não são o futuro e sim o presente, porque se não cuidarmos do presente deles, não terão futuro”, acrescentou a deputada.

O Estatuto

A relatora da Comissão Especial do Estatuto da Juventude é a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que apresentou projeto substituto, consolidando mudanças previstas na proposta principal e em quatro apensadas  (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).

O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e ainda estabelece ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.