O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB),  disse em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, 17, que não serão mais alguns dias de debates com a sociedade que irão inviabilizar a  Celg. “Há mais de três anos o Governo vem realizando negociações para encontrar uma saída para a empresa. O projeto de lei que autoriza a venda de 41,08% das ações da Celg para a Eletrobrás está na Assembleia há somente cinco dias úteis”, frisou.

O deputado destacou que não tem direito a voto na Comissão Mista – onde ontem foi aprovado requerimento determinando a realização de audiências públicas nos dias 25 de março e 8 de abril – mas que é importante respeitar a decisão soberana da maioria dos membros da Comissão. “De aproximadamente 30 deputados presentes, 21, dos mais diversos partidos, votaram a favor do requerimento”, destacou.

Helder Valin lembrou ainda que chegou a receber do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, solicitação no sentido de tornar mais ágil a aprovação do projeto. “Sou apenas presidente do colegiado, não posso aprovar, desaprovar ou protelar a apreciação de um projeto. Tudo que posso fazer é orientar os trabalhos de acordo com o Regimento Interno”, declarou.

Ele disse ainda que é desejo de todos os parlamentares contribuírem para que seja encontrada rapidamente uma solução para a Celg. “Todos os 41 deputados querem salvar a Celg. O que esta Casa não pode fazer é votar esta matéria a toque de caixa, sem conhecer detalhes importantes como o valor do aporte que terá de ser feito pela Eletrobrás e pela Celg”

O presidente acrescentou que a Assembleia está se esforçando para não repetir os erros do passado. “Um dos grandes erros desta Casa foi justamente aprovar o projeto de lei que autorizou a venda da Usina Hidrelétrica de Cachoeira Dourada da noite para o dia, sem debater com a sociedade. Hoje, sabemos que a venda da Usina, com o investimento dos recursos apurados em outras áreas, é um dos principais fatores que resultaram na situação financeira delicada em que a empresa se encontra”, explicou.

Pressa

Segundo Helder Valin,  se a aprovação do projeto de lei fosse considerada tão urgente pelo Executivo, deveria ter sido enviada antes. “Se esta matéria tivesse chegado na Casa há 15 dias, já estaria aprovada”. Ainda de acordo com ele,  a Assembleia cumpre suas prerrogativas ao pedir mais informações para embasar sua decisão.

O Presidente do Legislativo avaliou que pode ter faltado ao líder do Governo na Casa, Evandro Magal, sensibilidade e diálogo ao conduzir a tramitação da matéria. “Fui líder 1 ano e 8 meses. Caberia ao líder, neste caso, entender o sentimento dos membros da Comissão e tentar algum acordo”, sugeriu.  

Sobre possíveis críticas feitas pelo governador Alcides Rodrigues (PP) à Assembleia, Helder Valin reafirmou seu respeito ao chefe do Executivo. “O governador Alcides Rodrigues tem agido de forma respeitosa em relação à Assembleia. Sempre tivemos convivência harmônica. Mas a Assembleia não pode ser responsabilizada por uma eventual demora na aprovação deste projeto”.