O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou, nesta terça-feira, 16, em Brasília, a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). "Pretendemos implantar monitoramento semelhante ao que ocorre na Amazônia, bem como o controle, fiscalização, repressão aos crimes ambientais, incentivos a atividades sustentáveis e criação de áreas protegidas na região", afirmou o ministro Minc.

Ainda nesta semana, será encaminhada à Casa Civil a minuta do decreto que, uma vez assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá instituir o PPCerrado como um plano de todo governo e não só da área ambiental.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB), que esteve na Assembleia na tarde desta segunda-feira, 15, para participar do 2º Fórum de Debate das Mulheres Parlamentares, entre outros benefícios, o plano vai ajudar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Cerrado, do deputado federal goiano Pedro Wilson (PT), que tramita há mais de dez anos no Congresso.

A PEC do Cerrado torna este bioma, assim como a Caatinga, patrimônios nacionais, o que facilitará na proteção das duas regiões. A senadora afirma que a exploração do Cerrado não tem levado em conta a importância de preservar as potencialidades naturais da região. Como exemplo disto, cita os projetos de irrigação, que tem deteriorado os mananciais de água, e o cultivo da soja, que, em sua opinião, foi feito sem nenhuma preocupação com a questão ambiental. “Por isso, temos de resgatar a consciência de que precisamos desenvolver, mas de forma sustentável.”

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o deputado Tiãozinho Costa (PT do B) salienta que os produtores rurais geram boa parte das riquezas de Goiás, mas ressalta que a classe precisa ser mais conscientizada sobre a importância de se preservar o Cerrado, pois muitos produtores agem de forma inconsequente.

Segundo o parlamentar, um dos maiores problemas gerados por fazendeiros é a destruição de matas ciliares, o que acaba comprometendo também a existência dos rios. Tiãozinho afirma que o Plano de Preservação do Cerrado vai beneficar diretamente o Estado. “Acho que com o lançamento desse plano, nosso Estado vai se destacar em todo o País não só pelos índices de produção, mas também pela ações de preservação ambiental”, comenta.

Já o deputado Mauro Rubem (PT) vê o PPCerrado como um grande avanço na luta pela preservação do bioma. “O Cerrado em pé vale bem mais derrubado”, resume. O petista cita pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) que mosta ser o aproveitamento de 1 hectare dos recursos naturais do Cerrado, através do manejo de seus recursos naturais, muito mais lucrativo que 1 hectare de soja.

Para Mauro Rubem, o plano anunciado por Minc estimulará o uso mais equilibrado das terras do Cerrado, que não serão mais destinadas apenas para pastagens e plantio de soja.

Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a deputada Adriete Elias (PMDB) afirma que o plano funcionará desde que não fique só no papel e seja aplicado efetivamente. “Infelizmente, o brasileiro só cumpre as leis quando dói no bolso. Só com um monitoramento e uma fiscalização rigorosos o plano vai coibir o desmatamento do Cerrado.”

A Constituição Brasileira protege os biomas Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, classificando-os como patrimônio nacional, mas o Cerrado ficou de fora, assim como a Caatinga. A PEC de autoria de Pedro Wilson, que vai incluir estas duas regiões na Carta Magna, tramita há 13 anos na Câmara. Bioma mais antigo do Brasil, o Cerrado já perdeu quase metade de sua cobertura florestal original.

Estudos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente identificam que 48,5% do Cerrado já foram desmatados, numa extensão de quase 1 milhão de km². A área é superior ao Estado do Mato Grosso e corresponde a 22 estados do Rio de Janeiro. Entre 5% e 6% do total desmatado teriam ocorrido de 2002 a 2008 — uma área entre 120 mil e 129 mil km². Os principais motivos da degradação são a pecuária, agricultura e produção de carvão vegetal oriundo de mata nativa e destinado à indústria siderúrgica.

Responsável por 5% de toda biodiversidade do planeta, o bioma é uma das savanas mais ricas do mundo e ocupa 24% do território nacional. O porcentual de áreas protegidas na região é de apenas 8,2%, sendo que 4,4% estão em terras indígenas. O Piauí, o Maranhão e Tocantins são os Estados que mais preservaram suas áreas de cobertura florestal de Cerrados.

O ministro Carlos Minc ressaltou o fato de que o governo brasileiro apresentou em Copenhague o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento no Cerrado em 40%, até 2020. "Com as medidas do PPCerrado, nossa intenção é alcançar esta meta já em 2012, porque os índices de devastação são preocupantes", alertou. 

Decreto

A primeira medida a ser tomada deve ser a assinatura do decreto presidencial que pode instituir o PPCerrado. Também devem ser realizadas alterações no decreto de 2005 que criou o Programa Cerrado Sustentável. Por meio desta mudança, a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) passará a ter a atribuição de acompanhar e avaliar o PPCerrado.

A minuta de decreto sugerido por Carlos Minc estabelece ainda que seja criada, como foi feito na Amazônia, uma lista dos municípios que mais desmatam o Cerrado. Estes locais não poderão emitir novas licenças de desmatamento e serão foco de atuação das políticas de monitoramento, controle, fiscalização e fomento a atividades produtivas sustentáveis.

Outras áreas prioritárias que passarão a ter o mesmo tipo de intervenção serão as porções altas das bacias hidrográficas (70% da vazão das principais bacias brasileiras são oriundas do Cerrado) e as regiões de maior importância para biodiversidade.

O ministro também sugere a criação de um decreto que estabeleça um prazo para que as grandes indústrias passem a suprir sua demanda por carvão vegetal exclusivamente de florestas plantadas ou de manejo florestal sustentável, a partir de 2013. Segundo esta proposta, os setores que consomem e produzem a partir de florestas plantadas passarão a contar com estímulos de crédito e desoneração (redução de impostos), como forma de estimular a oferta legal por carvão vegetal.

Para conter o comércio clandestino do produto, o Ibama anunciou que na próxima semana será iniciada a Operação Corcel Negro, que vai fiscalizar a produção, transporte e destino do carvão vegetal no País. Outra medida diz respeito à inclusão de novos produtos do Cerrado na Política Geral de Preços Mínimos (PGPM), como o baru, o buriti e a mangaba. Desta forma, os extrativistas passarão a ter garantia de um preço mínimo para seus produtos, o que contribui para o fortalecimento da economia das populações residentes no bioma e ajuda a evitar novos desmatamentos como alternativa econômica.

A proposta também sugere que o Ministério da Fazenda estabeleça a regularidade ambiental como critério para a concessão de crédito rural no Cerrado, a exemplo do que ocorreu na região amazônica.

Consultas

Na elaboração do PPCerrado, os termos da proposta foram discutidos entre dez ministérios, órgãos estaduais de meio ambiente dos Estados onde o bioma está presente, ONGs, sociedade civil e universidades. O projeto foi disponibilizado para consulta pública durante 40 dias na internet. O Plano segue as diretrizes do Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado (Programa Cerrado Sustentável) e é baseado nas políticas nacionais de Biodiversidade, Recursos Hídricos e no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, além de outras políticas ambientais.

Também está prevista a utilização e criação de instrumentos como o Macrozoneamento Ecológico e Econômico do Cerrado (e dos Estados nele localizados) e os planos de bacias hidrográficas. As ações serão focadas nas regiões em que ainda são encontradas grandes áreas de vegetação remanescente que estão sofrendo intensa pressão pelos vetores do desmatamento.

A recuperação de áreas degradadas também faz parte das medidas prioritárias, como forma de promover o aumento da produtividade e reduzir a abertura de novas fronteiras agropecuárias.

Carlos Minc anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial, presidido pela Casa Civil, com o papel de coordenar e integrar as políticas públicas destinadas ao fim do desmatamento.