Pauta da CCJ tem 41 processos aptos a votação
Com pauta contendo 41 projetos aptos a votação e 4 que serão distribuídos para relatoria parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa deve se reunir nesta quinta-feira, 18, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Entre as matérias que devem ser apreciadas, está o projeto de Lei do deputado Iso Moreira (PSDB), que assegura o direito de pagamento de meia-entrada aos doadores de medula óssea em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. A proposta tem parecer favorável de seu relator, o deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
Há também o projeto de autoria do deputado Ozair José (PP) que institui o Selo Município no Enfrentamento e Prevenção ao Uso de Drogas. Caso aprovado, o selo será concedido anualmente aos municípios goianos cujas prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o enfrentamento e a prevenção ao uso de entorpecentes.
Ozair José justifica que a iniciativa tem a intenção de promover uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios através da criação do selo. “Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas.”
A serem distribuídos para relatoria parlamentar, destacam-se dois processos que alteram a Resolução nº. 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
A Comissão é presidida pelo deputado estadual Fábio Sousa (PSDB).
Entre as matérias que devem ser apreciadas, está o projeto de Lei do deputado Iso Moreira (PSDB), que assegura o direito de pagamento de meia-entrada aos doadores de medula óssea em eventos culturais, esportivos ou recreativos realizados no Estado. A proposta tem parecer favorável de seu relator, o deputado estadual Luiz Carlos do Carmo (PMDB).
Há também o projeto de autoria do deputado Ozair José (PP) que institui o Selo Município no Enfrentamento e Prevenção ao Uso de Drogas. Caso aprovado, o selo será concedido anualmente aos municípios goianos cujas prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o enfrentamento e a prevenção ao uso de entorpecentes.
Ozair José justifica que a iniciativa tem a intenção de promover uma campanha permanente de combate e prevenção às drogas junto aos municípios através da criação do selo. “Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas.”
A serem distribuídos para relatoria parlamentar, destacam-se dois processos que alteram a Resolução nº. 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.
A Comissão é presidida pelo deputado estadual Fábio Sousa (PSDB).