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Pauta da sessão desta quinta-feira contém projetos em fase de 1ª e de 2ª votação

18 de Março de 2010 às 10:39

A Assembleia Legislativa realiza Sessão Ordinária às 15 horas desta quinta-feira, 11, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta prévia da sessão, constam cinco projetos em fase de segunda e definitiva votação. Dentre eles, está a proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a distribuição de kit para alunos portadores de cegueira na rede estadual de ensino.

O projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a fornecer kits com mochila, reglete (placa de alumínio em braile) e sorobã (aparelho de cálculo para deficientes visuais) na rede estadual de ensino para alunos portadores de deficiência visual.

Consta na pauta, também, outros seis projetos em fase de primeira votação. Uma das propostas visa instituir o Dia Estadual de Combate à Hepatite, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio. O autor da proposta é o deputado Padre Ferreira (PSDB). Segundo a justificativa do parlamentar, a criação desta data tem como objetivo divulgar entre profissionais da área médica e a sociedade a realidade dos cidadãos portadores da patologia.

Outros dois projetos em fase de primeira votação declaram de utilidade pública o Movimento Terra Livre e a Arquidiocese de Goiânia. As duas propostas são de autoria do deputado Wellington Valim (PTdoB).

Está prevista, ainda, na ordem do dia, a apresentação de 32  requerimentos para apreciação dos parlamentares. Em um deles, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) solicita ao presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) a convocação dos aprovados no concurso público realizado por essa Agência.

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