A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, durante ordinária realizada nesta quinta-feira, 18, oito projetos de autoria de parlamentares. Veja o teor da matérias:

Processo 1504/2009 - Institui o Dia Estadual de Reforma Agrária e Urbana a ser comemorado anualmente em 17 de abril. Segundo a justificativa de Isaura Lemos (PDT), autora do projeto, a data serve para integrar a luta conjunta pelas duas reformas (agrária e urbana), assegurando o acesso à terra e melhorar a qualidade de vida das cidades;

Processo 1597/2009 - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal de autoria do deputado Padre Ferreira (PSDB). O projeto determina que o Governo do Estado realize programas educativos com a finalidade de esclarecer a população sobre os diferentes tipos de Leishmaniose (que podem ser visceral, cutânea, monocutânea e canina), suas características, sintomas e tratamento;

Processo 1864/2009 - Determina a realização de campanhas educativas com o objetivo de prevenir o câncer de pele. A autoria do projeto é do deputado Luis Cesar Bueno (PT). De acordo com o parágrafo único da proposta, as campanhas educativas serão realizadas preferencialmente nos meses de novembro de um ano até março do ano subsequente. Além disso, o projeto prevê a utilização de informes publicitários em rádio, televisão, mídia impressa, panfletos, mídias eletrônicas, palestras e carros de som para a propagação da campanha;

Processo 1797/ 2009 - Institui campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher. De autoria da deputada Iso Moreira (PSDB), a proposta busca promover campanha destinada a coibir os crimes praticados contra a mulher. A campanha deverá, se aprovada, ser realizada em órgãos públicos estaduais como escolas, hospitais, ambulatórios e centros de saúde;

Processo 3902/2009 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo, em Aparecida de Goiânia), do deputado Marlúcio Pereira (PTB);

Processo 4042/2009 - Declara de utilidade pública o Abrigo Espírita Maria Madalena, em Santa Helena de Goiás, do deputado Wellington Valim (PT do B);

Processo 1869/2009 - Institui normas suplementares de licitação e contratação administrativa pertinentes a obras e serviços de pavimentação das vias públicas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências, autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB);

Processo 862/2009 - Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Pefeps). O Pefeps tem como diretriz a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas. O objetivo da proposta é integrar estes grupos e tornar suas atividades autossustentáveis, por meio de programas, projetos, parcerias com a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas por lei. O deputado Mauro Rubem (PT) é o autor da proposta.