Na próxima segunda-feira, 22, a partir das 14h30, no Auditório Solon Amaral, será realizada audiência pública para discutir a implantação do Salário Mínimo regional do Estado. O propositor do debate é o deputado Thiago Peixoto (PMDB).

Estão confirmadas a presença do deputado estadual Luiz Romanelli, do Paraná, acompanhado por técnicos do governo paranaense; do presidente do Sindicato de Asseio e Conservação, Cirilo das Mercês; do presidente do Sindicato das Auto Escolas, Gilmar Martins; do presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, Orizomar Araújo; do presidente do Sindicato dos Comissionários e Consignatários, Elir Costa; do presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio, Arioldo Caroalho; do presidente do Sindicarne, José Magno; e do presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Eurípedes Ferreira.

Segundo Thiago Peixoto, o objetivo essencial da audiência pública é assegurar aos empregados menos protegidos remuneração superior à do Salário Mínimo nacionalmente unificado. “Cinco Estados brasileiros já implantaram o Salário Mínimo regional (RJ, RS, PR, SP e SC). É uma medida imprescindível para minimizar a má distribuição de renda”, disse.

A Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, dá aos Estados autonomia para definir pisos salariais cujos valores superam o salário mínimo nacional em vigor (510 reais). No Paraná, por exemplo, o Salário Mínimo regional varia entre 663 e 765 reais. Portanto, trabalhadores em Goiás que não têm piso salarial definido em Lei federal, convenção ou acordo coletivo poderão ser beneficiados com a implantação do piso salarial regional.