Na sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira, 24, foi lida em Plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 01/2010, que trata da adequação da Constiuição Estadual à Federal.

Desta forma, o presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), cumpre compromisso firmado em janeiro, durante as sessões da convocação extraordinária, de reapresentar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano. “Esta, com certeza, será uma das principais contribuições dessa Legislatura à sociedade goiana”, resumiu o presidente à época. 

A primeira tentativa de adequação foi arquivada em março de 2009, quando deixou de ser aprovada ao obter apenas 23 dos 25 votos necessários para a aprovação da medida. “A Assembleia goiana está atrasada, as outras espalhadas pelo País já reformaram a Constituição", disse Valin.

Segundo o tucano, é preciso que a Casa cumpra com o seu papel de imediato. "Reunirei os deputados e pedirei dedicação de todos a este tema, vamos fazer encontros específicos para isso", explicou. Desde que entrou em vigor, em 1989, a Constituição Estadual nunca foi reformada, para que fosse adequada à Constituição Federal. "Da forma como está, a Constituição atrapalha o processo judiciário, é preciso melhorá-la adequadamente", afirmou Valin.

A minuta da PEC foi elaborada durante o biênio da gestão do então presidente tucano Jardel Sebba (2007/2008), pela comissão suprapartidária. Em 4 de março de 2009, depois de ser amplamente discutida durante 18 meses, a proposta foi arquivada. O texto da adequação então elaborado previa a alteração de 110 artigos da Constituição Estadual, a revogação de 62 dispositivos e o acréscimo de outros 10 novos artigos.

O Regimento Interno da Assembleia prevê que PECs arquivadas só podem voltar a tramitar no ano legislativo seguinte.