CCJ aprova obrigatoriedade de reciclagem de equipamentos de informática
Presidida pelo deputado tucano Fabio Sousa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei que obriga a reciclagem de equipamentos de informática pelas empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras desses produtos no Estado de Goiás.
De acordo com a proposta do deputado Iso Moreira (PSDB), as empresas do setor terão que criar e manter programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática.
Entre os 14 projetos de lei constantes da pauta desta tarde, estava também proposta da deputada Isaura Lemos que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelas delegacias policiais às mulheres grávidas vítimas de estupro e dá outras providências.