Projeto de Lei de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) tem o objetivo de fazer com que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publique, mensalmente, em "Diários Oficiais", quadros estatísticos dos alunos inscritos por Centro de Formação de Condutores de Veículos, juntamente com o porcentual de aprovação dos exames teóricos e práticos, para adquirir carteira de motorista.

O projeto, já encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, se aprovado, pode abrir precedente para instaurar procedimentos administrativos nos Centros de Formação que constatarem índices insatisfatórios de aprovação nos exames.

Marlúcio justifica dizendo que seu projeto visa garantir a publicidade dos índices de aproveitamento dos candidatos, estabelecer critérios objetivos de avaliação dos Centros de Formação e assegurar condições para que os usuários dos serviços tenham seus direitos garantidos.

”Atualmente, o cidadão não possui informações sobre avaliações dos Centros de Formação que possam permitir uma escolha visando a uma excelência nos serviços prestados. Além disso, inúmeros jovens vêm tendo gastos excessivos diante de péssimas escolhas, devido à falta de conhecimento dos índices de aprovação dos Centros”, reforçou o parlamentar.