Proposta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), já foi sancionada e está em vigor desde o dia 17 de março a Lei Nº. 16.930 que institui o Dia Estadual do Aposentado e Pensionista. Segundo o texto a data será comemorada anualmente no dia 24 de janeiro.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da Lei é homenagear trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e pensionistas que marcam a história da nossa comunidade com suas vidas. Além disso, o projeto visa contribuir e incentivar para a interação de idosos, aposentados e pensionistas, "nas suas lutas e organizações em busca da manutenção de seus direitos e na busca de novas conquistas e melhores condições de vida", explicou o parlamentar.