A deputada Betinha Tejota (PSB) elogia Projeto de Lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País.

A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. Está prevista, também, a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos. “O projeto é espetacular, principalmente para o aluno que não tem condições de ter internet em casa. Assim, o estudante ganha mais um espaço de estudo, além de poder buscar livros pela internet, já que nem sempre é barato comprar”, afirmou a deputada.   

A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96. O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.

Beneficiados

A reserva de recursos para implementação das redes beneficia também instituições de saúde e bibliotecas públicas. O atendimento já era previsto na legislação do Fust (Lei 9998, de 2000), porém não havia a previsão de aplicação de recursos mínimos.

Na mesma margem de 75% se enquadra outra finalidade do fundo: a redução do valor das contas de serviços de telecomunicações dos estabelecimentos de ensino e das bibliotecas, especialmente dos freqüentados pela população carente.