Projeto de Lei proíbe a venda de veneno "chumbinho"
O deputado estadual Marlúcio Pereira (PTB) é o autor do projeto de Lei aprovado na quarta-feira, 24, que dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado organofosforado carbamato, mais conhecido como "chumbinho". Hoje, o veneno pode ser encontrado em farmácias, supermercados, mercearias e similares, em Goiás.
O objetivo, segundo justificativa do projeto, é evitar inúmeras mortes por intoxicação em animais, adultos e crianças, que vêm ocorrendo nos últimos anos. O pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, sendo lícita somente a sua comercialização para fins agrícolas, com retenção da receita agrônomica em estabelecimentos agropecuários.
O veneno é um inseticida usado, geralmente, em culturas de algodão, banana, café, cana-de-açúcar, citros e feijão. O projeto propõe que a fiscalização seja feita pelos órgãos estaduais competentes. A violação da lei importará o pagamento de multas correspondentes a mil reais.