Estabelecer prioridade na tramitação de processos e procedimentos administrativos da administração pública direta ou indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é o teor de projeto apresentado à Assembleia pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB). Segundo o parlamentar, a proposta se alinha a tutela já defendida pelo Estatuto do Idoso.

O grande número de processos administrativos parados e a maior fragilidade dos idosos para lidar com o problema é o motivo principal que motivou a Marlúcio Pereira a apresentar o projeto. “Muitas vezes, o idoso encontra-se debilitado, enfraquecido e sem condições de aguardar a morosidade da tutela que vai garantir seu direito”, especifíca o parlamentar em suas justificativas.

A proposta estabelece que, para obter o benefício, basta ao interessado requerer o benefício à autoridade administrativa competente. Em caso de morte depois de concedida a prioridade, esta se estenderá em favor do cônjuge maior de 60 anos.

Caso seja aprovado, o projeto define ainda que a administração pública deverá criar um setor exclusivo de tramitação desses processo. Estabelece ainda a abertura de concurso público para a contratação de funcionários a prestar o atendimento preferencial.