Deputados defendem redistribuição mais justa de royalties do pré-sal
Deputados da Assembleia Legislativa comentaram, na tarde desta terça-feira, 30, projetos de Lei discutidos no Senado Federal relativos ao pré-sal. Os quatros projetos que relatam sobre o marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal estão entre as principais matérias na pauta das comissões do Senado na próxima semana.
Dentre os projetos de lei que tratam do pré-sal, o mais polêmico, de acordo com agência de notícias do Senado, é o PCL 16/10 que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os roylties entre todos os Estados e municípios, conforme os respectivos fundos de participação.
O PCL 16/10 que trata da distribuição dos royalties entre todos os Estados desperta discussão, já que alguns parlamentares entendem que, embora Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo sejam os grandes portadores dos mares de onde é explorado o petróleo, tais águas fazem parte da República Federativa do Brasil.
"O pré-sal é uma riqueza nacional, e acho totalmente justa a distribuição dos lucros a todos os Estados, não só entre os Estados litorâneos", disse o deputado estadual Helio de Sousa (DEM). Ele também lembra sobre o fato de que, se a distribuição não for feita, causará a necessidade de refletir sobre os royalties adquiridos pelas bacias hídricas, em que Goiás é um grande "dono".
O deputado Fábio Sousa (PSDB) também comentou sobre o PCL 16/10 e afirmou que embora concorde que a distribuição seja feita entre todos os Estados, ela deve começar a ser cumprida daqui para frente. "Concordo com a justa distribuição entre os Estados, mas que ela seja cumprida a partir de agora, não levando em conta os royalties adquiridos antes, porque os Estados que já os recebem, certamente, já têm compromissos com esses recursos", ressaltou o tucano.
Fundo Social do pré-sal
Outro projeto colocado em pauta no Senado Federal é o que dispõe sobre a criação do Fundo Social com os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal. O PCL 7/10 também tem sido fonte de vários debates, já que há ideias para se aplicarem os recursos do fundo em áreas como educação, saúde e recomposição de perdas da aposentadoria.
Sobre a destinação dos lucros obtidos pelo pré-sal brasileiro, o deputado Luís Cesar Bueno (PT) afirmou que, embora apóie, juntamente com o Partido dos Trabalhadores, a emenda do Congresso Nacional que dispõe sobre o novo método de distribuição do royalties, é preciso que haja uma melhor distribuição de renda.
"Com a nova exploração do pré-sal, o Brasil deixará de ser o 14º explorador do petróleo para o 3º mundo. E também será a quinta economia mundial, mas não adianta ser um país rico de povo pobre", desabafou o petista. E mais. "O mar não é só do Rio, São Paulo ou Espírito Santo, é de todos os brasileiros, assim como toda a riqueza", enfatizou Luís Cesar.
O deputado Wagner Guimarães (PMDB) disse que, apesar da boa vontade de alguns em distribuir igualmente os royalties, há uma rapidez desnecessária dos projetos. "Eles estão muito apressados em incluir os royalties, mas é preciso cautela para não querer apenas apagar um mal feito do passado."
Relatores
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM), já indicou os relatores para as propostas. O projeto que dispõe sobre a redistribuição dos royalties ficou com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) como relatora. O senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) ficou como relator do projeto que dispõe sobre a criação do Fundo Social.
Nesta quarta-feira, 30, terminou o prazo para a apresentação de emendas. Embora os projetos tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na CCJ. Depois disso, as emendas retornarão à Mesa do Senado, que as encaminhará às comissões.
Dentre os projetos de lei que tratam do pré-sal, o mais polêmico, de acordo com agência de notícias do Senado, é o PCL 16/10 que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os roylties entre todos os Estados e municípios, conforme os respectivos fundos de participação.
O PCL 16/10 que trata da distribuição dos royalties entre todos os Estados desperta discussão, já que alguns parlamentares entendem que, embora Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo sejam os grandes portadores dos mares de onde é explorado o petróleo, tais águas fazem parte da República Federativa do Brasil.
"O pré-sal é uma riqueza nacional, e acho totalmente justa a distribuição dos lucros a todos os Estados, não só entre os Estados litorâneos", disse o deputado estadual Helio de Sousa (DEM). Ele também lembra sobre o fato de que, se a distribuição não for feita, causará a necessidade de refletir sobre os royalties adquiridos pelas bacias hídricas, em que Goiás é um grande "dono".
O deputado Fábio Sousa (PSDB) também comentou sobre o PCL 16/10 e afirmou que embora concorde que a distribuição seja feita entre todos os Estados, ela deve começar a ser cumprida daqui para frente. "Concordo com a justa distribuição entre os Estados, mas que ela seja cumprida a partir de agora, não levando em conta os royalties adquiridos antes, porque os Estados que já os recebem, certamente, já têm compromissos com esses recursos", ressaltou o tucano.
Fundo Social do pré-sal
Outro projeto colocado em pauta no Senado Federal é o que dispõe sobre a criação do Fundo Social com os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal. O PCL 7/10 também tem sido fonte de vários debates, já que há ideias para se aplicarem os recursos do fundo em áreas como educação, saúde e recomposição de perdas da aposentadoria.
Sobre a destinação dos lucros obtidos pelo pré-sal brasileiro, o deputado Luís Cesar Bueno (PT) afirmou que, embora apóie, juntamente com o Partido dos Trabalhadores, a emenda do Congresso Nacional que dispõe sobre o novo método de distribuição do royalties, é preciso que haja uma melhor distribuição de renda.
"Com a nova exploração do pré-sal, o Brasil deixará de ser o 14º explorador do petróleo para o 3º mundo. E também será a quinta economia mundial, mas não adianta ser um país rico de povo pobre", desabafou o petista. E mais. "O mar não é só do Rio, São Paulo ou Espírito Santo, é de todos os brasileiros, assim como toda a riqueza", enfatizou Luís Cesar.
O deputado Wagner Guimarães (PMDB) disse que, apesar da boa vontade de alguns em distribuir igualmente os royalties, há uma rapidez desnecessária dos projetos. "Eles estão muito apressados em incluir os royalties, mas é preciso cautela para não querer apenas apagar um mal feito do passado."
Relatores
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM), já indicou os relatores para as propostas. O projeto que dispõe sobre a redistribuição dos royalties ficou com a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) como relatora. O senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) ficou como relator do projeto que dispõe sobre a criação do Fundo Social.
Nesta quarta-feira, 30, terminou o prazo para a apresentação de emendas. Embora os projetos tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na CCJ. Depois disso, as emendas retornarão à Mesa do Senado, que as encaminhará às comissões.