O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, deputado Helio de Sousa (DEM), informa que os deputados-membros da Comissão vão entregar o relatório conclusivo ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) nesta quarta-feira, 31, às 10 horas. A entrega será feita em reunião com o presidente do Tribunal, Gerson Bulhões, na sede da própria corte, na Praça Cívica.

Na terça-feira, 30, a CPI entregou o relatório ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon de Moura, em reunião na sede do Ministério Público Estadual. A audiência com Eduardo Abdon contou com a presença do presidente da CPI, Helio de Sousa; do relator Humberto Aidar (PT); e do deputado Daniel Goulart (PSDB).

Eduardo Abdon afirmou que o relatório final, produzido por Humberto Aidar (PT), seria analisado pelo Ministério Público, que poderá instaurar procedimentos a partir das informações contidas no documento. De acordo com ele, documentos que compõem o acervo da CPI da Celg poderão ser solicitados.

"O relatório será analisado e distribuído para os promotores. Há um grande volume de informações neste documento que necessitarão de verificação. O Ministério Público já possui procedimentos instalados em relação à Celg; também poderá ser solicitada cópias do acervo documental da CPI", informou Eduardo Abdon.

O procurador-geral disse que o Ministério Público já atua em duas linhas de trabalho em relação à Celg. De acordo com ele, o órgão acompanha o sistema de gestão administrativa da Companhia e se a sua organização permite a ocorrência de fraudes e esquemas de corrupção.

"O Ministério Público analisa o modelo de gestão adotado pela Celg para verificar se permite a ocorrência de fraudes. Busca, por meio de elementos técnicos, embasar suas ações para descobrir se a Companhia foi vítima de fraudes e se houve beneficiamento em particular a partir das ações de gestão", informou Eduardo Abdon.

Providências legais

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, disse que o relatório indica pontos obscuros da vida econômico-financeira da Companhia durante o período analisado, entre 1984 e 2008. De acordo com ele, o Ministério Público terá condições, a partir do documento, de identificar com mais detalhes fatos não totalmente esclarecidos, como a transferência da Usina de Corumbá I para Furnas, o destino do patrimônio da empresa para o Estado do Tocantins e a venda da usina de Cachoeira Dourada.

"São pontos obscuros que o Ministério Público poderá aprofundar com maior detalhamento. A origem do dinheiro utilizado para a aquisição de Cachoeira Dourada, por exemplo, ainda é não foi bem esclarecido. A partir do relatório, o órgão poderá tomar as devidas providências legais e apontar os responsáveis pela situação da Companhia", afirmou Helio de Sousa.

O deputado Daniel Goulart (PSDB) afirmou que, entre os pontos obscuros indicados pelo relatório, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás indicou que não foi possível identificar a aplicação dos recursos de empréstimo contraídos pela Celg entre 2006 e 2008. "Não há clareza sobre onde e como esses recursos foram aplicados pela empresa", afirmou.

Quebra de sigilo

O relator Humberto Aidar disse que o relatório, de 524 páginas, possui informações que permitirão ao Ministério Público oferecer denúncia ao Tribunal de Justiça. De acordo com ele, o órgão terá condições de analisar o teor do documento e prosseguir com a investigação, esclarecendo pontos graves identificados. O petista disse ainda que a CPI deliberou sobre o indiciamento do diretor da Endesa, Guilherme Lancastre, e a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos sócios da 2.C.

"Um caso de extrema gravidade diz respeito a 2.C., que, em parceria com o Banco Prosper, envolveu recursos da ordem de R$ 110 milhões. Não vamos identificar os diretores desta denúncia para não cometermos uma injustiça, mas já solicitamos ao Banco Central e à Receita Federal a quebra do sigilo bancário e fiscal dos sócios da empresa 2.C, M.H e L.H. Há indícios de que havia triangulação na distribuição de dinheiro. Recebemos informações do Ministério Público do Distrito Federal que indica a compra de notas frias”, afirmou o relator.

Humberto Aidar disse que o pedido se justifica por haver recebido uma denúncia, onde constava carimbo da Corregedoria–Geral do Distrito Federal - Sistema de Registro e Apuração de Denúncias (Sirade), no sentido de que a empresa 2.C. comprava notas frias da ONG Caminhar, que recebia os TEDs e, por meio dessas operações, cabiam ao então presidente dessa ONG 10% de comissão, que ia sacando, aos poucos: 90%, via cartão BB Portador, que, por sua vez, serviram para pagar “bolas” a alguns membros da Diretoria da Celg. De acordo com ele, essas “bolas” serviam para montar operações de financiamento, via Cédula de Crédito Bancário, para as empresas com superfaturamento de taxas.

O relator indicou também que a empresa 2.C. possuía contratos fictícios — assinados em 14 de agosto de 2006 — com a ONG Caminhar, que previam a contratação para pesquisa de mercado imobiliário, na Região Centro-Oeste, somente para gerar despesa na empresa e se tornar “dinheiro vivo”.

De acordo com Aidar, o esquema funcionava da seguinte forma: a empresa 2.C. montava uma operação de empréstimo para a Celg e revendia a operação para os Fundos de Pensão, através de consultor financeiro, ganhando um spread absurdo, e pagavam “bolas” (comissões em malas de dinheiro) para as pessoas da Celg e para os diretores de Fundo de Pensão.

"Trata-se de um relatório amplo e completo sobre a situação da empresa ao longo de 25 anos. Mostra não somente as causas do endividamento da Celg, mas também os créditos a receber. A Companhia teria hoje aproximadamente R$ 4 bilhões a receber dos Governos Federal e de Goiás, prefeituras e Codemin, por exemplo", afirmou Aidar.