Comissão Mista aprova projeto do deputado Evandro Magal
A Comissão Mista acaba de aprovar o projeto de lei nº 1.023, de autoria do deputado Evadro Magal (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia de ICMS sobre produtos falsificados ou suspeitos.
A Comissão Mista acaba de aprovar o projeto de lei nº 1.023, de autoria do deputado Evadro Magal (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia de ICMS sobre produtos falsificados ou suspeitos.