O deputado Marlúcio Pereira (PTB) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos a manter farmacêutico responsável devidamente habilitado e inscrito no conselho da categoria em seus quadros. A proposta ainda determina que o não cumprimento da obrigação implicará em sanções pelos respectivos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade.

Para o parlamentar, a exigência de um Certificado de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia - documento que comprova que a empresa possui um responsável técnico - para a concessão de licença para o transporte de medicamentos e insumos, assegura que os serviços serão prestados de modo consistente, com padrões de qualidade apropriados.

“As condições de armazenagem de um produto farmacêutico são resultado de um longo e complexo estudo científico que estabilidade. A etapa de transporte deve ser entendida como um elo que interliga toda a cadeira de distribuição e que, realizada sem a observância das Boas Práticas de Transporte, pode causar prejuízo à estabilidade do medicamento e, consequentemente, à segurança do usuário”, justificou Marlúcio Pereira.

O projeto foi lido em Plenário na última quinta-feira, 25, e agora segue para a apreciação das comissões técnicas da Casa.