A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária, a partir das 15 horas desta terça-feira, 6, no plenário Getulino Artiaga.

Na pauta prévia da sessão constam seis projetos em fase de segunda e definitiva votação. Dentre eles, está o projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que institui a Semana de Conscientização do uso Sustentável da Água nas Escolas Públicas da Rede Estadual.

Constam na pauta, ainda, dez projetos em fase de discussão e primeira votação. Dentre eles, figura proposta do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que torna obrigatória a instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas das redes pública estadual e privada, no âmbito do Estado de Goiás.

Durante a sessão, também serão apresentados nove projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Dentre eles, figura proposta da deputada Mara Naves (PMDB), que dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica (as chamadas festas raves) e similares no âmbito do Estado de Goiás. O objetivo é oferecer ao Poder Público instrumentos que possibilitem o melhor controle sobre as festas. 

“Essas festas são realizadas em lugares ermos, muitas vezes na clandestinidade, com o fito de auferir lucros, sem qualquer preocupação com conforto, higiene, saúde e segurança dos frequentadores adeptos”, explica Mara.

Está prevista, também, na Ordem do Dia, a apresentação de sete requerimentos para apreciação dos parlamentares. Dentre eles, está o projeto do deputado Mauro Rubem (PT), que solicita ao Governo do Estado e ao secretário da Fazenda do Estado a isenção do ICMS para produtores agropecuários oriundos da Agricultura Familiar. A isenção compreende a produção destinada à merenda escolar.