A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 6, conta com sete requerimentos para apreciação dos parlamentares da Assembleia. A sessão terá lugar no plenário Getulino Artiaga, a partir das 15 horas.

Um dos requerimentos, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), solicita ao governador do Estado de Goiás, Alcides Rodrigues, a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual de empregadores que já tenham mantido trabalhadores em condições de trabalho escravo. O objetivo é combater o trabalho escravo no Estado.

A proposta compreende pessoas físicas ou jurídicas incluídas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dignidade

A característica mais visível do trabalho escravo é a falta de liberdade. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca quatro formas mais comuns a que são submetidas esses trabalhadores: servidão por dívida, retenção de documentos, dificuldade de acesso ao local e presença de guardas armados.

Tais características são frequentemente acompanhadas de condições subumanas de vida e de trabalho e de "absoluto desrespeito à dignidade humana", observa a OIT.