A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta terça-feira, 6, no Plenário Getulino Artiaga. Na pauta da sessão, constam seis projetos em fase de segunda e definitiva votação e dez projetos em fase de primeira votação. Os parlamentares podem ainda apreciar sete requerimentos de autoria parlamentar.

Dois dos projetos em fase de segunda votação são de autoria do deputado Evandro Magal (PP). Uma das propostas dispõe sobre o incentivo à doação de sangue do cordão umbilical e placentário no Estado de Goiás. Se aprovada, o Governo ficará responsável pela criação de condições técnicas que viabilizem a adequada coleta de sangue do cordão umbilical e placentário, pela capacitação dos recursos humanos e pelo estabelecimento de parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições públicas e privadas. O outro projeto do parlamentar torna obrigatório às academias de ginástica e outros estabelecimentos esportivos a disponibilização de cilindro de oxigênio.

Também irá a segunda votação a matéria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que institui a “Semana de Conscientização do uso Sustentável da Água nas Escolas Públicas da Rede Estadual”.

Entre os projetos que podem ser apreciados pelo Plenário pela primeira vez, está o que determina a instalação de filtros para controle de acesso à internet nas escolas públicas. O projeto visa à impossibilidade de acesso pelos alunos aos sites de conteúdo pornográfico, que incitem a violência, induzem o consumo de drogas e substâncias ilícitas assim como os sites de relacionamentos. A iniciativa do projeto é do deputado Miguel Ângelo (PMDB) e outros.

De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), o projeto que institui a campanha anual Respire Bem na rede pública de ensino de Goiás também está em fase de primeira votação. A iniciativa, segundo explica o parlamentar, busca diagnosticar e tratar as deficiências respiratórias relacionadas ao mau posicionamento dos dentes ou outras imperfeições bucofaciais.

Se o projeto se tornar Lei, as escolas deverão promover ações educativas e preventivas para pais, alunos e professores. O projeto determina também a realização de exames para diagnosticar doenças nessa área, em especial a Síndrome do Respirador Bucal, no início de cada ano letivo. O exame deverá ser feito nos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.

Já entre os requerimentos que podem ser apreciados na sessão desta terça-feira, um é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT). O requerimento é destinado ao Governador do Estado e solicita a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela Administração Pública Estadual de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.